Planejamento Sucessório Internacional: o testamento não é suficiente

O silêncio custa caro: por que famílias internacionais precisam planejar a sucessão enquanto ainda há tempo?

A globalização transformou a forma como as famílias constroem patrimônio, e também como o perdem.

Hoje, é comum que um mesmo núcleo familiar tenha imóveis em diferentes países, investimentos em moedas distintas e herdeiros vivendo sob legislações incompatíveis.

Quando o planejamento não acompanha essa complexidade, o resultado é previsível: litígios, bloqueios patrimoniais e anos de insegurança jurídica.

O que muda quando o patrimônio é internacional

Em um planejamento exclusivamente nacional, as regras são claras: o foro, o regime de bens e a sucessão seguem a mesma legislação.

Mas, em cenários internacionais, entram em jogo questões de jurisdição, direito aplicável e reconhecimento entre países.

Exemplo prático:

Um brasileiro residente na Itália que falece deixando bens na França e herdeiros nos Estados Unidos cria, sem perceber, três possíveis legislações concorrentes.

Sem testamento internacional válido ou protocolo prévio, cada país pode aplicar regras diferentes sobre quem herda, quanto e sob quais impostos.

Os riscos mais comuns da ausência de planejamento

Na atuação da R. Ferreira Xavier Advocacia, alguns padrões se repetem em famílias com patrimônio globalizado:

1. Bloqueios bancários e fiscais por ausência de inventário válido em um dos países.

2. Divergência entre regimes de bens, quando o casamento foi celebrado no exterior sem adaptação ao sistema brasileiro.

3. Invalidação parcial de testamentos redigidos em idioma diferente sem homologação.

4. Conflitos entre herdeiros residentes em países distintos, que discordam sobre qual lei deve prevalecer.

Esses problemas não decorrem apenas de descuido técnico, muitas vezes nascem de um comportamento emocional: a resistência em falar sobre morte e sucessão.

A origem silenciosa do problema: o tabu do planejamento

Falar sobre sucessão ainda desperta culpa e desconforto. Pais evitam o tema para não parecerem duros, filhos se calam por respeito, e assim o tempo passa, até que o jurídico precise resolver o que o emocional não quis discutir.

O resultado é o oposto do pretendido: um processo moroso, caro e emocionalmente devastador.

Planejar não é falar sobre o fim.

É assegurar continuidade, jurídica, financeira e afetiva.

O que um bom planejamento sucessório internacional envolve

1. Testamento internacional válido nos países envolvidos, com tradução juramentada e registro adequado.

2. Análise de regimes de bens e acordos matrimoniais, especialmente para casamentos fora do Brasil.

3. Estruturação de holdings ou trustes, quando o patrimônio empresarial se distribui por várias jurisdições.

4. Planejamento fiscal, avaliando tributação sobre herança e doação em cada país.

5. Nomeação de representante legal e executor testamentário, com poderes reconhecidos nos locais de bens.

Essas etapas evitam que a sucessão se torne uma disputa entre países, e entre pessoas.

Quando o planejamento também é emocional

Em famílias transnacionais, o afastamento físico costuma vir acompanhado de culpa, silêncio e medo de parecer materialista ao falar sobre bens.

Mas adiar essa conversa é um risco.

Planejar é também um ato de amor, o de não deixar que a ausência física se transforme em confusão jurídica.

Na R. Ferreira Xavier Advocacia, cada estrutura de planejamento é feita sob medida para a realidade e os vínculos de cada família. A técnica é essencial, mas o tom com que ela é conduzida define se o processo será apenas legal, ou também humano.

Conclusão

Enquanto muitos associam o planejamento sucessório à frieza do cálculo, ele é, na verdade, o oposto: um exercício de consciência, generosidade e visão.

Em tempos de fronteiras abertas, a verdadeira proteção patrimonial exige preparo, diálogo e sensibilidade intercultural. E quem compreende isso antes da urgência, garante não só segurança jurídica, mas também a paz emocional de quem fica.

⚖️ R. Ferreira Xavier Advocacia

Direito Internacional, Sucessões e Planejamento Patrimonial.

Com técnica, visão e humanidade.